1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regem o uso do serviço de E-mail Marketing do Jornal de Barueri (“o Serviço”). Ao utilizar o Serviço, você concorda em cumprir e se comprometer com estes Termos e Condições. Caso não concorde com os termos, por favor, não utilize o Serviço.

2. Definições

“Jornal de Barueri” refere-se à Link Três Comunicação Ltda, responsável pelo Jornal de Barueri, com CNPJ 30.182.386/0001-60.

“Usuário” ou “Cliente” refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço para promover suas comunicações por e-mail.

“Campanha de E-mail” refere-se ao conteúdo veiculado através do serviço de E-mail Marketing do Jornal de Barueri.

3. Objeto do Serviço

O Jornal de Barueri oferece o serviço de E-mail Marketing, permitindo aos Clientes a criação, envio e monitoramento de campanhas de e-mail marketing para sua base de contatos.

4. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao Jornal de Barueri. O Cliente deve garantir que todas as informações fornecidas estejam em conformidade com as leis aplicáveis e não violem direitos de terceiros. O conteúdo das campanhas deve respeitar as normas de boas práticas de e-mail marketing.

5. Processo de Aceitação da Campanha

A aceitação e aprovação das campanhas enviadas serão realizadas pela equipe do Jornal de Barueri, que verificará a conformidade com as exigências legais e as diretrizes do Serviço antes da distribuição. Campanhas enviadas fora do formato exigido ou que não atendam às diretrizes poderão ser recusadas.

6. Condições de Pagamento

A campanha será realizada somente após a confirmação do pagamento, que pode ser efetuado via cartão de crédito, boleto bancário ou pix. Os pagamentos devem ser realizados de acordo com as instruções fornecidas no momento da contratação do Serviço. Em caso de inadimplência, o Serviço poderá ser suspenso até que a situação seja regularizada.

7. Monitoramento e Relatórios

O Jornal de Barueri fornecerá relatórios de desempenho das campanhas de e-mail, incluindo métricas como taxas de abertura, cliques, rejeições e outras métricas relevantes para avaliação da eficácia da campanha.

8. Prazos e Cancelamentos

O prazo para a realização das campanhas de e-mail marketing pode variar de acordo com a quantidade de solicitações pendentes e o tipo de campanha solicitada. Recomenda-se enviar os materiais com antecedência. Caso a solicitação ainda não tenha sido processada, é possível solicitar o cancelamento com aviso prévio de 48h.

9. Retificação e Reenvio

Não é possível editar ou alterar uma campanha já enviada. Caso o Cliente tenha enviado uma campanha incorreta, deverá ser enviada uma nova campanha. Ambas as campanhas permanecerão registradas como forma de transparência e para fins legais.

10. Penalidades

A veiculação de informações falsas ou enganosas através do serviço de E-mail Marketing do Jornal de Barueri pode resultar em sanções administrativas, cíveis e criminais. O Jornal de Barueri se reserva ao direito de recusar a realização de campanhas que contenham indícios de falsidade ou engano.

11. Limitação de Responsabilidade

O Jornal de Barueri não se responsabiliza por eventuais danos causados por informações publicadas nas campanhas de e-mail marketing. As informações publicadas são de responsabilidade das entidades que as fornecem.

12. Proteção de Dados Pessoais

Ao utilizar o Serviço, o Cliente autoriza o uso dos seus dados pessoais para processar sua solicitação de campanha. O Jornal de Barueri respeita a privacidade dos Clientes e protege os dados pessoais fornecidos de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Confidencialidade

O Cliente e o Jornal de Barueri concordam em manter a confidencialidade de todas as informações trocadas no âmbito do Serviço, exceto aquelas que são de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei.

14. Força Maior

O Jornal de Barueri não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

15. Alterações nos Termos e Condições

O Jornal de Barueri reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site do Jornal de Barueri e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Ao continuar utilizando o Serviço após a publicação das alterações, o Cliente concorda em cumprir e se comprometer com os Termos e Condições atualizados.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa ou controvérsia relacionada ao Serviço será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

17. Contato

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao serviço de E-mail Marketing do Jornal de Barueri, é possível entrar em contato através do formulário de contato disponível no site do jornal, por WhatsApp ou por e-mail. As informações de contato podem ser encontradas na seção “Contato” do site do jornal.

Ao marcar a opção “Eu li e concordo com os termos e condições relacionados ao serviço de E-mail Marketing do Jornal de Barueri e autorizo o uso dos meus dados pessoais para processar minha solicitação de campanha”, o Cliente reconhece que leu, entendeu e aceita os Termos e Condições aqui estabelecidos.